Polícia Civil deflagra operação Commensalis para investigar fraudes na Câmara de Ariquemes

19 de dezembro de 2024 às 12:57
Polícia
Por: Redação

As evidências sugerem um possível acordo prévio entre o parlamentar e o empresário para direcionar a contratação, garantindo vantagens financeiras indevidas

A Polícia Civil de Rondônia, em ação conjunta com o Ministério Público Estadual, deflagrou nesta quarta-feira (18) a Operação Commensalis, que investiga possíveis fraudes em licitações envolvendo a Câmara Municipal de Ariquemes. A operação é conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2) e pela Delegacia de Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O Esquema Investigado

De acordo com as investigações preliminares, um parlamentar municipal teria firmado contratos com uma empresa vinculada diretamente a ele. O sócio da empresa, que teria atuado como cabo eleitoral do vereador antes de formalizar a pessoa jurídica, constituiu a empresa após a eleição e, posteriormente, celebrou contratos com a Câmara Municipal por meio de inexigibilidade de licitação.

As evidências sugerem um possível acordo prévio entre o parlamentar e o empresário para direcionar a contratação, garantindo vantagens financeiras indevidas. O processo licitatório foi supostamente estruturado para impedir a participação de outras empresas, favorecendo exclusivamente o contrato com a empresa investigada.

Ações da Operação

Durante a operação, foram cumpridas quatro medidas cautelares:

  • Duas buscas em gabinetes da Câmara Municipal;
  • Uma busca na sede da empresa investigada;
  • Uma busca na residência do parlamentar envolvido.

As diligências visam coletar documentos e materiais que possam comprovar as irregularidades no processo licitatório e o vínculo entre os envolvidos.

O Significado do Nome da Operação

O nome “Commensalis” faz alusão ao conceito biológico de comensalismo, em que uma das partes se beneficia sem prejudicar a outra. No contexto da operação, a relação entre o parlamentar e a empresa sugere que ambos teriam se beneficiado mutuamente em um esquema de vantagens indevidas.

Declaração da Polícia Civil

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Samir Abboud, destacou o compromisso da instituição no combate à corrupção:
"As investigações têm o objetivo de elucidar os fatos e identificar todos os envolvidos no esquema ilícito. Além disso, é uma demonstração de que o combate aos crimes contra a administração pública será intensificado em 2025, com ações desde os primeiros até os últimos dias do ano."

Próximos Passos

Os materiais apreendidos serão analisados, e a Polícia Civil pretende aprofundar as investigações para identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O caso reforça a importância da transparência nos processos licitatórios e o combate rigoroso à corrupção no setor público.

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