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A CPI busca agora soluções viáveis para o impasse, considerando a possibilidade de revisão dos decretos que impactam diretamente as famílias que ocupam essas áreas há décadas
A última reunião do ano da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Áreas, que investiga as 11 reservas ambientais criadas no final do governo Confúcio Moura, trouxe um novo ânimo para as centenas de famílias ameaçadas de perderem suas terras. O ex-governador Daniel Pereira, que assumiu o comando do Estado após a renúncia de Confúcio, compartilhou sua experiência na resolução de conflitos similares, propondo alternativas que conciliem proteção ambiental e direitos das comunidades locais.
A sessão, presidida pelo deputado Alex Redano e com a participação de parlamentares como Pedro Fernandes (relator), Dra. Taísa Sousa, Lucas Torres, Cirone Deiró, além do advogado Dr. João Francisco dos Santos, trouxe à tona um exemplo citado por Daniel Pereira de sua atuação como deputado estadual. Ele relembrou um caso envolvendo a criação da Reserva Biológica Lago do Cuniã durante o governo José Bianco.
“Naquela época, enfrentamos um problema semelhante. Após ouvir a população local, propusemos a transformação da área em uma reserva extrativista, ao invés de uma biológica. Dessa forma, garantimos que as famílias pudessem permanecer e continuar suas atividades tradicionais, enquanto preservávamos a floresta”, afirmou Pereira, destacando a importância do equilíbrio entre preservação ambiental e subsistência das comunidades.
Na mesma reunião, o procurador-geral do Estado à época, Mateus Carvalho Dantas, prestou depoimento. Ele afirmou que os decretos que criaram as reservas ambientais foram fundamentados em pareceres técnicos e no zoneamento de Rondônia, ressaltando que todas as etapas seguiram critérios técnicos.
A CPI busca agora soluções viáveis para o impasse, considerando a possibilidade de revisão dos decretos que impactam diretamente as famílias que ocupam essas áreas há décadas. A proposta apresentada por Daniel Pereira abre caminho para alternativas que possam evitar remoções em massa e promover o desenvolvimento sustentável nas regiões envolvidas.
A próxima etapa dos trabalhos da CPI deve incluir mais depoimentos e estudos técnicos para garantir que qualquer decisão contemple tanto a preservação ambiental quanto os direitos das comunidades que vivem nas reservas.
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